Trânsito Animal

Apresentação


A circulação de animais é, muitas vezes, responsável pela entrada e disseminação de vários tipos de doenças, diante disso, a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí – ADAPI prevê, no Decreto 12.680 de 18 de julho de 2007, a fiscalização do trânsito de animais seus produtos e subprodutos. A fiscalização de tais atividades é regida pela Coordenação do Setor de Controle de Trânsito, que tem como principais ações:


  • Coordenar e desenvolver a fiscalização sanitária de animais, produtos e subprodutos de origem animal, em conformidade com a legislação vigente;
  • Servir de Barreira para a entrada de doenças e pragas exóticas no estado – PVA’s;
  • Realizar fiscalizações volantes em locais estratégicos;
  • Apreensão e inutilização de animais seus produtos e subprodutos quando em trânsito e em desacordo com a legislação;
  • Manutenção da base de dados referente à emissão de documentos oficiais para o trânsito no âmbito intra e interestadual;
  • Quarentena;
  • Educação Sanitária.

Postos Fixos de Fiscalização no estado do Piauí: (Relação dos PVA’s)



Documentos Necessários


Os documentos zoossanitários para o trânsito inter e intra estadual de animais, produtos e subprodutos de origem animal, obedecerão aos requisitos gerais e específicos estabelecidos pelo MAPA e pela ADAPI, respectivamente (Art. 50 do Decreto 12.680).


Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA:


OBS: Para o trânsito de animais de companhia(cães e gatos) somente será exigido atestado sanitário emitido por veterinário autônomo além da comprovação da vacinação anti-rábica.



Legislação


INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 18 de 18 de julho de 2006

Aprova o modelo de Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.


INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 44 de 2 de outubro de 2007

Aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, constante no anexo l, e os Anexos ll, lll e lV, desta Instrução Normativa, a serem observados em todo o Território Nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da febre Aftosa (PNEFA) conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

SIAPEC/ADAPI
E-GTA
Logomarca PGA
Logomarca MAPA
Logomarca Embrapa
Logomarca SDR
Logomarca EMATER
Logomarca OIE
Logomarca IPPC
Logomarca SICONV
Acesso à Informação