INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
ADAPI - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí
Mapa das USAV's
Últimas Galerias de Fotos
DIA DA MULHER SADA
DIA DA MULHER SADA
 
FOTOS CAMA DE AVIÁRIO
FOTOS CAMA DE AVIÁRIO
FISCALIZAÇÃO JAICÓS
FISCALIZAÇÃO JAICÓS
 
EXIGÊNCIAS ZOOSSANITÁRIAS EXPOAPI.
EXIGÊNCIAS ZOOSSANITÁRIAS EXPOAPI.
+ Mais Galerias de Fotos...
Legislação-Taxas
LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei Estadual Nº 5.626 de 29 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o controle de agrotóxicos seus componentes e afins no Estado do Piauí, e dá outras providências. 

Decreto Estadual Nº 14.576/11 de 12 de setembro de 2011
Regulamenta a Lei estadual nº 5.626 de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos seus componentes e afins no Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 6.048 de 30 de dezembro de 2010
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.626 de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Fixa taxas relativas à prestação de serviços na atividade de fiscalização de agrotóxicos no Estado do Piauí e dá outras providências.
*UFRPI/2024 - R$ 4,52


LEGISLAÇÃO FEDERAL


Lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 40, de 11 de outubro de 2018
Estabelecer regras complementares a emissão da receita agronômica previsto no Decreto nº 4.074 de 04 de janeiro de 2002, no que tange ao exercício profissional e eficiência agronômica na aplicação dos agrotóxicos e afins.



Agência de Defesa Agropecuária do Piauí - ADAPI
Rua 19 de Novembro, 1980 - Morro da Esperança
Teresina-PI - CEP 64.002-000 Telefones: (086) 99462-1644 | (86) 2222-1710