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ADAPI - Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí
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Sanidade dos Animais Aquáticos - Legislação
  25.10.2023 -
PORTARIA SDA/MAPA Nº 884, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 - 303.07 kB
Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização.
  23.09.2022 -
Instrução Normativa nº 30, de 30 de dezembro de 2014. - 105.31 kB
Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros, e dá outras providências.
  23.09.2022 -
Instrução Normativa nº 4, de 4 de fevereiro de 2015. - 36.46 kB
Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - Aquicultura com Sanidade.
  23.09.2022 -
Instrução Normativa MPA nº 10, de 24 de setembro de 2015. - 9.01 kB
Altera o artigo 109 da Instrução Normativa MPA n°4, de 4 de fevereiro de 2015.
  23.09.2022 -
Instrução Normativa nº 2, de 27 de setembro de 2018. - 111.31 kB
Dispõe sobre a análise de risco de importação de organismos aquáticos e seus derivados.
  23.09.2022 -
Instrução Normativa nº 4, de 28 de fevereiro de 2019. - 111.69 kB
Altera a Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015.
  23.09.2022 -
Portaria MPA nº 19, de 04 fevereiro 2015. - 300.43 kB
Definir a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).
  23.09.2022 -
Manual Aquicultura com Sanidade - Versão Orientada ao Órgão Executor - 4.24 MB
Apresentar o funcionamento prático do Programa Aquicultura com Sanidade, orientando assim as atividades dos servidores dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária - OESA
  23.09.2022 -
Manual Aquicultura com Sanidade - Versão Orientada ao Produtor - 3.41 MB
Apresentar o funcionamento prático do Programa “Aquicultura com Sanidade”, orientando assim as atividades do público-alvo das aquiculturas nacionais


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