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Legislação

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES DO PNSA/MAPA:


Portaria Ministerial Nº 193, de 19 de setembro de 1994 – Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola no âmbito da SDA e cria o Comitê Consultivo do Programa de Sanidade Avícola.
Instrução Normativa Nº 44, de 23 de agosto de 2001 – Aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos ou Estabelecimentos Avícolas livres das Micoplasmoses Aviária (Micoplasma gallisepticum, sinoviae e melleagridis).
Instrução Normativa Conjunta SDA/SARC Nº 02, de 21 de fevereiro de 2003 – Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação, de Criação e Alojamento de Rtitas.
Instrução Normativa SDA Nº 78, de 03 de novembro de 2003 – Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella gallinarum e de Salmonella pullorum e livres ou controladas para Salmonella enteritides e para Salmonella thyphimurium.
Instrução Normativa SDA Nº 32, de 13 de maio de 2002 – Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para a Doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de Controle e Erradicação para a Doença de Newcastle.
Instrução Normativa Nº 17, de 07 de abril de 2006 – Aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.
Instrução Normativa Nº 56, de 04 de dezembro de 2007- Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais.
Busca no site do MAPA: www.agricultura.gov.br

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO PESA:


Portaria Nº 15.204/74/2007- DG ADAPI, de 24/07/2007 – Aderiu ao Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Prevenção e Controle da Doença de Newcastle no Âmbito do Estado do Piauí;
Instrução Normativa Nº 15.204/02/2008- DG ADAPI, de 27/08/2008 – Institui Normas acerca da execução do Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA no Território do Estado do Piauí e dá outras providências;
Portaria Nº 15.204/ 40/2010- DG ADAPI, de 15/03/2010- Regulamenta o trânsito interestadual de aves de descarte no Estado do Piauí e dá outras providências.


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