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Apresentação - Sanidade Apícola

O Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp) foi instituído pela Instrução Normativa Nº 16, de 8 de maio de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e tem por finalidade o fortalecimento da cadeia produtiva apícola através de ações de vigilância e defesa sanitária animal. As ações previstas no PNSAp são coordenadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e executadas, no âmbito do estadual, pela Coordenação Estadual de Sanidade Apícola (PESAp).


Estratégias do Programa de Sanidade Apícola- PNSAp:

Para prevenir, controlar ou erradicar doenças das abelhas, o PNSAp promoverá as seguintes atividades:

I - educação sanitária;

II - estudos epidemiológicos;

III - fiscalização e controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas;

IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e

V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.


Vigilância epidemiológica

São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças das abelhas:

I - o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:

a) fiscalização de estabelecimentos;

b) fiscalização do trânsito de abelhas e produtos apícolas; e 

c) monitoramentos epidemiológicos; e

II - a comunidade, representada por:

a) apicultores; 

b) prestadores de serviço agropecuário;

c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e 

d) qualquer outro cidadão.


SITUAÇÃO SANITÁRIA BRASILEIRA

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil, e demais países membros da OIE, está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoossanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (WAHID/OIE). Acesse clicando aqui.


PAPEL DOS APICULTORES

1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de abelhas;

2. Manter atualizado o cadastro do apiário junto ao Serviço Veterinário Oficial;

3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária do apiário;

4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e

5. Manter o registro do trânsito de colméias e rainhas, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados no apiário.

A participação dos apicultores, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo do apiário, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSAp.


PAPEL DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO SETOR PRIVADO

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere aos procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSAp.


PAPEL DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO SETOR PRIVADO

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere aos procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSAp.




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