Para prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos, o PESE promove as seguintes atividades:
I – educação sanitária;
II – estudos epidemiológicos;
III – fiscalização e controle do trânsito de equídeos;
IV – cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V – intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
Vigilância epidemiológica
São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos equídeos:
I – o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) inspeção em matadouros;
b) fiscalização de estabelecimentos;
c) fiscalização de eventos pecuários;
d) fiscalização do trânsito de animais; e
e) monitoramentos soro epidemiológicos; e
II – a comunidade, representada por:
a) proprietários de animais e seus prepostos;
b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.
Situação sanitária brasileira
A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoossanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (World Animal Health Information Database – WAHID/OIE).
Papel dos proprietários de equídeos:
1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de equídeos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários);
2. Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.A participação dos proprietários de equídeos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PESE.
Papel dos Médicos Veterinários do setor privado:
Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PESE, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PESE.