Portaria Nº 1, de 07 de Outubro de 1981 - 13.54 kB Aprova os Métodos Analíticos para Controle de Produtos de Origem Animal e seus Ingredientes, constituindo-se em Métodos Microbiológicos e Métodos Físicos e Químicos
Portaria Nº 9, de 18 de Fevereiro de 2003 - 13.67 kB Criação do Comitê Científico Consultivo em Sanidade Apícola - CCCSA, que tem por finalidade oferecer subsídios técnico-científicos ao Departamento de Defesa Animal - DDA