Portaria Nº 26, de 09 de abril de 2025 - 5.42 MB Desmembra o Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros e das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis - PECRH-EET, criando dois Programas Estaduais de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.256, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - 107.63 kB Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.180, de 9 de setembro de 2024, que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e revoga a Portaria nº 1.183 de 23/09/24
Instrução Normativa SDA/MAPA 18/2002 - 85.28 kB Aprovar as Normas a serem adotadas, visando incrementar à vigilância epidemiológica para detecção de Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis - EET - em ruminantes, constantes do Anexo.
Instrução Normativa MAPA 41/2009 - 188.66 kB Aprova procedimentos na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação.
03.11.2023 -
Instrução Normativa MAPA 8/2004 - 108.77 kB Proibir em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.
03.11.2023 -
Instrução Normativa MAPA 44/2013 - 91.98 kB Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - PNEEB, nos termos desta Instrução Normativa.
MANUAL DE PROCEDIMENTOS PECRH - 2.22 MB PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS E OUTRAS ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSÍVEIS - PECRH-EET