Na manhã do dia 09/02 Fiscal da Usav de Teresina realizou fiscalização de rotina em estabelecimento agropecuário na capital. Na ocasião foi identificado que a revenda estava com seu registro vencido e tinha perdido o prazo de solicitação de renovação, que é de 60 dias antes do seu vencimento.
O servidor, Fiscal Engenheiro Agrônomo Francisco Wellington, com o auxílio de 2 estagiários do curso de agronomia da UESPI, interditou 525 litros e 26 kg de agrotóxicos que estavam sendo vendidos irregularmente, além de lavrar auto de infração depois de constatar diversas outras irregularidades, seguindo para isso o que está na Lei Federal nº 7.802/89, Decreto Federal nº 4.074/02, Lei Federal nº 9.974/00, Lei Estadual nº 5.626/06 e Decreto Estadual nº 14.576/11.
Foi aberto processo administrativo e o infrator tem 30 dias para apresentar defesa. Os produtos interditados ficarão depositados sob responsabilidade do infrator até que seja recolhido pelos fabricantes ou liberados novamente desde que dentro do prazo de validade e atendendo a todos os requisitos de um novo registro.
