Nesta quinta-feira (8), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI) em atividade de fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos autuou comerciantes no município de Batalha por atividades que ferem a legislação federal e estadual de agrotóxicos, como falta de registro do estabelecimento e fracionamento de agrotóxicos. Uma equipe de fiscais estaduais agropecuários, além de engenheiros agrônomos da ADAPI realizaram a ação com o objetivo de apurar denúncias de venda irregular de agrotóxicos em estabelecimentos sem registro da ADAPI.
“Como resultado da ação foram fiscalizados 12 estabelecimentos entre propriedades rurais e comércios, sendo autuados 4 estabelecimentos comerciais, 2 lojas com produtos interditados e 2 lojas com produtos apreendidos, totalizando 115 litros de agrotóxicos. Sendo motivo das autuações a falta de registro das revendas e o fracionamento de agrotóxicos para venda“, explicou Ozael Valério, Gerente de Defesa Vegetal.
O fracionamento e reembalagem de agrotóxicos é proibido por lei, e segundo Ozael, isto foi o que chamou a atenção dos fiscais. “O fato de a comercialização ocorrer dentro desses estabelecimentos sem o mínimo de segurança e ainda sendo vendidos sem nota fiscal e receituário agronômico, documentos indispensáveis para comercio e uso desses produtos, infrações previstas na Lei estadual Nº 5.626 de 2006 e Decreto estadual Nº 14.576 de 2011“.
Vale lembrar que esses produtos são perigosos se usados sem a devida orientação técnica, podendo provocar danos ao meio ambiente e saúde humana podendo provocar até a morte dos manipuladores que tem contato de forma direta através do manuseio inadequado desses produtos.
O coordenador de agrotóxicos Olavo Vieira, explicou que as ações da ADAPI serão cada vez mais intensificadas em todo o Estado. “Continuaremos trabalhando para educar os produtores e comerciantes, porém com um rigor maior em relação ao número de fiscalizações, principalmente nos estabelecimentos não registrados e nas propriedades rurais. Essas ações visam reduzir eventuais elevações nos casos de intoxicação por agrotóxicos no estado, redução de resíduos de agrotóxicos em alimentos e impactos ao meio ambiente“.
O secretário da Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), Fábio Abreu falou da importância desse trabalho realizado pela ADAPI. “A ADAPI realiza essas atividades de extrema importância para reduzir o risco de contaminação humana e ambiental, bem como assegurar que os agrotóxicos sejam aplicados de forma correta e segura, de maneira responsável desde a aquisição do produto até o descarte de suas embalagens vazias“.