Em comunicados publicados no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal limitou a aplicação desses defensivos, como forma de proteção a abelhas e insetos polinizadores.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), orienta os produtores rurais às novas determinações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acerca do uso de produtos agrotóxicos à base dos ingredientes ativos Tiametoxam e Fipronil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) restringindo as aplicações desses inseticidas, como forma de proteção às abelhas e a outros insetos polinizadores.

“É necessário que os produtores sigam as novas recomendações de rótulo e bula, conforme definição do Ibama, e descritas no receituário agronômico emitido pelo Responsável Técnico”, pontua o coordenador do controle de agrotóxicos da Gerência de Defesa Vegetal da Adapi, Olavo Castelo Branco.

As restrições quanto ao uso dos agrotóxicos à base do Tiametoxam foram publicadas no dia 22 de fevereiro de 2024. O Comunicado proíbe a aplicação do inseticida, utilizado em várias culturas agrícolas, por meio de pulverizações, diretamente nas folhas, sendo permitida apenas a aplicação no solo e no tratamento de sementes. Além disso, as medidas estabelecidas pela área técnica do órgão especificam os usos atualmente autorizados conforme culturas, condições e doses. O Ibama estabelece, ainda, que os fabricantes façam adequações nos rótulos e na bula dos produtos.

“Atendendo ao que determinou o Ibama, está proibido prescrever e utilizar o Tiametoxam por pulverização aérea (seja com aeronave ou drone) e por pulverização terrestre em área total (aplicação foliar). É aceito o uso para aplicação em solo (esguicho, gotejo, jato dirigido no colo das mudas ou drench, em sulco de plantio), tratamento de sementes e aplicação na bandeja, desde que seja respeitada a indicação para a cultura e as dosagens permitidas” esclarece Olavo.

As medidas já estão em vigor desde a data de publicação, mas os produtores que haviam adquirido agrotóxicos contendo Tiametoxam, antes da publicação do comunicado, poderão utilizar esses produtos até o final do estoque, conforme as orientações autorizadas quando da aquisição, respeitando-se o receituário agronômico e o prazo de validade do produto. A íntegra do Comunicado pode ser conferido no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-544287047

Já a suspensão, como medida cautelar, do uso de agrotóxicos à base de Fipronil foi publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023. Está proibida a pulverização foliar em área total, ou seja, não dirigida ao solo ou às plantas. Os fabricantes também devem se adequar quanto às orientações que descrevem a toxicidade do produto. A íntegra do documento está disponível no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-n-17895409-gabin-de-21-de-dezembro-de-2023-534745031

“Entre as atribuições da Agência está coordenar, orientar e fiscalizar o uso, do comércio, do armazenamento e do transporte interno de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como a destinação final das embalagens vazias”, ressalta o gerente de defesa vegetal, Ozael David.

O Diretor Geral da Adapi, João Rodrigues, destaca que ao longo dos 18 anos da agência, seu corpo técnico sempre trabalhou para fazer o controle do uso correto e seguro desses defensivos, difundindo boas práticas, fiscalizando e orientando o produtor de acordo com a legislação vigente. 

"É papel da Adapi esclarecer sobre o uso responsável de agrotóxicos, principalmente em relação aos insetos polinizadores, seja pelo programa estadual de sanidade apícola ou diretamente pela coordenação de educação sanitária. Agora, com a instalação do fórum estadual, teremos muito mais abrangência sobre essas ações tão importantes para o estado, um dos maiores produtores de Mel do País, colaborado também para um agronegócio mais sustentável."