O Brasil possui status de
risco insignificante para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida
popularmente como doença da vaca louca, desde 2012. Essa conquista para a
pecuária nacional é fruto das ações previstas do Programa Nacional de Encefalopatia
Espongiforme Bovina (PNEEB), que aplica medidas oficiais de prevenção,
vigilância e manutenção do status para EEB. Em reconhecimento ao status
brasileiro, nesta quarta-feira (11), foi publicada, no Diário Oficial da União,
a Portaria nº 180, estabelecendo novas diretrizes ao Programa.
O diretor do Departamento de Saúde Animal da
Secretaria de Defesa Agropecuária, Marcelo Mota, explica que a proposta de
mudança surgiu quando a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) atualizou o
capítulo 11.4 do Código Sanitário para Animais Terrestres. Segundo Mota, “as
atualizações propostas visam alinhar as práticas brasileiras com as diretrizes
internacionais estabelecidas pela OMSA, refletindo o cenário atual da EEB e
otimizando a eficácia das medidas de controle. A adaptação do PNEEB permitirá
ao Brasil manter seu status de risco insignificante, protegendo a saúde pública
e animal, e garantindo a conformidade com as exigências internacionais de
segurança alimentar e comercialização de produtos de origem animal”.
Além disso, o texto faz ajustes no Feed Ban para
focar exclusivamente em proteínas de origem de ruminantes. Esta mudança
permitirá uma abordagem mais específica e menos onerosa, melhorando a
eficiência regulatória e reduzindo custos para os produtores, sem comprometer a
eficácia da medida.
A vigilância também passa a focar exclusivamente
bovinos com sinais clínicos compatíveis com EEB, ao invés de incluir ovinos e
caprinos, permitindo alocação mais eficaz dos recursos, concentrando-se nos
casos mais relevantes e melhorando a capacidade de detectar e responder a
possíveis focos da doença.
O texto também gera economia ao alterar medidas de
mitigação, como a esterilização obrigatória de farinhas de carne e ossos, que
será mantida apenas para atender a requisitos internacionais de exportação ou
em caso de alterações no cenário epidemiológico.
Por fim, a fiscalização
será ajustada para focar na alimentação de ruminantes e na identificação
oficial de bovinos importados, com monitoramento adicional, apenas se houver
ocorrência de EEB clássica no país de origem.
EEB
A EEB, é uma doença neurológica fatal que afeta os
bovinos e é causada por príons, acometendo toda a estrutura do sistema nervoso
central do animal. Podendo ainda se manifestar de duas formas: clássica
(transmitida por meio de alimentos fabricados de animais com a doença) e
atípica (ocorre naturalmente e de forma esporádica entre os bovinos).
PNEEB
O Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme
Bovina tem como objetivo controlar as importações, monitorar bovinos e produtos
de ruminantes, fiscalizar estabelecimentos e realizar ações conjuntas entre
setores público e privado. Além disso, aplica medidas sanitárias rigorosas,
como inutilização de carcaças suspeitas, vigilância em abatedouros e
propriedades, e controle de insumos e produtos de origem animal.