O motorista informou que adquiriu as aves na cidade de São João dos Patos - MA e as deixaria na cidade de Boa Vista – PB
Nesta quarta-feira (29), o coordenador da Usav de Picos, Fiscal Estadual Agropecuário Francisco Esdra, foi acionado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), seguindo o termo de cooperação técnica entre os órgãos, e assessorado pela Gerência de Trânsito, para proceder com as medidas preconizadas em lei em decorrência de uma carga apreendida com aproximadamente 300 pássaros de diversas espécies em condições degradantes.
As aves foram encontradas pelos policiais em uma abordagem na BR-316, em Picos. No interior do veículo, também havia 09 muares e 01 papagaio, todos sendo transportados sem a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou autorização de transporte do Ibama.
O motorista foi autuado pela falta dos documentos zoossanitários, com pagamento de multa no valor de R$ 2.370,00, e teve que retornar ao município de origem com as mulas, para regularização do seu transporte com a emissão da devida GTA, enquanto que as aves silvestres foram apreendidas pela PRF, que acionou o Ibama para tomar as medidas legais sobre as mesmas.
A Adapi informa que para o trânsito de animais dentro do estado ou para fora do mesmo só é permitido com a emissão da GTA pelo órgão estadual de defesa agropecuária e a mesma deve permanecer com a carga durante seu trajeto, seja de forma física ou digital, conforme o caso.
A exigência é nacional, regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que visa o controle dos rebanhos, a rastreabilidade e a saúde dos animais, já que para cada espécie se faz a exigência de vacinas ou exames para a emissão da documentação.
O transporte sem a GTA gera auto de infração, retorno à origem, apreensão ou sacrifício do (s) animal (is), conforme o caso.
