Ações reforçam fiscalização e combate ao comércio irregular no município.
A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapi), realizou uma série de vistorias em revendas de agrotóxicos na cidade de Piripiri. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas legais e apuração de denúncias de comércio ilegal na região.
A equipe da Adapi fiscalizou duas revendas de agrotóxicos devidamente registradas. Em uma delas, foi identificada mudança de endereço e falhas no cumprimento das exigências legais para armazenamento dos produtos. O estabelecimento recebeu orientações para regularização que deve ser feita, antes da próxima vistoria agendada. Já a segunda revenda inspecionada apresentou conformidade com todos os requisitos legais e foi liberada para o comércio.
“O armazenamento e comércio de agrotóxicos no Estado é normatizado por legislações federal e estadual. A Adapi é o órgão responsável pela fiscalização e liberação das empresas, mediante registro, garantindo segurança para o comércio, armazenamento e para a população vizinha”, explicou o coordenador do controle de agrotóxicos da Adapi, Olavo Castelo Branco.
Durante a operação, também foram apuradas denúncias de venda ilegal de agrotóxicos envolvendo produtores das localidades Caiçara e Caldeirão, além de dois estabelecimentos na zona urbana de Piripiri.
Em uma das lojas denunciadas, constatou-se que a empresa estava devidamente registrada na Adapi e operava dentro da legalidade. A segunda loja investigada havia iniciado a preparação para o comércio de agrotóxicos, mas desistiu da atividade. No local, não foram encontrados produtos nem indícios de atividade irregular. A equipe técnica foi composta pelos fiscais Olavo Castelo Branco, Ruy Lobão e Demerval Martins.
No povoado Caiçara, a equipe localizou uma pequena quantidade de agrotóxicos armazenada ao lado da casa de um agricultor, que já havia sido denunciado. O volume encontrado era compatível com sua área de plantio. O agricultor apresentou nota fiscal de compra em estabelecimento regular, mas não possuía o receituário agronômico obrigatório. Diante disso, foram adotadas as medidas legais cabíveis.
Já no povoado Caldeirão, o denunciado não foi localizado. A equipe realizou inspeção no local e ouviu moradores, mas não encontrou evidências de comércio ilegal. De acordo com o fiscal Ruy Lobão a ação alcançou o objetivo esperado, principalmente com o alerta à população e os comerciantes sobre as exigências e obrigações quanto ao comércio, uso e devolução de embalagens de agrotóxicos.
Orientações da Adapi:
Compre apenas em estabelecimentos registrados na Adapi
Exija receituário agronômico e nota fiscal
Guarde os documentos por no mínimo 5 anos
Siga rigorosamente as recomendações da bula e do receituário
Devolva as embalagens vazias no local indicado na nota fiscal, até 1 ano após a compra
Denuncie o uso ou comércio irregular de agrotóxicos pelo WhatsApp (86) 99462-1644
