A operação está fundamentada na Lei Estadual nº 5.267/2002 e no Decreto Estadual nº 14.576/2011, assegurando o cumprimento das normas que regulamentam o comércio, armazenamento e uso de agrotóxicos no Piauí.
Em uma série de ações realizadas entre fevereiro e junho de 2025, a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada) promoveu um rigoroso trabalho de fiscalização e controle no comércio e armazenamento de agrotóxicos e produtos afins na região de Bom Jesus, resultando na interdição de mais de 50 toneladas de produtos vencidos e na aplicação de notificações a fabricantes e distribuidores. A ação foi realizada por meio da Unidade de Sanidade Vegetal (USAV) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi).
De acordo com o relatório da USAV foram lavrados sete autos de interdição, totalizando 50.500 kg e 5.094 litros de agrotóxicos e afins, considerados impróprios para uso, em virtude de estarem vencidos. Além disso, foram registrados cinco autos de desinterdição, abrangendo 375 kg e 4.764 litros, após a regularização das pendências.
Como medida preventiva e de segurança ambiental, a unidade notificou oito fabricantes e/ou distribuidores para o recolhimento dos produtos vencidos. Dessas notificações, cinco empresas realizaram a retirada, somando 370 kg e 4.864 litros.
Durante o período, a fiscalização também alcançou 11 estabelecimentos comerciais que atuam no comércio de agrotóxicos. Foram lavrados termos de fiscalização e seis estabelecimentos foram notificados para regularizar o controle de estoque e as condições de infraestrutura de seus depósitos de armazenamento. Destes, três já atenderam às exigências estabelecidas pelos fiscais da Adapi.
A operação está fundamentada na Lei Estadual nº 5.267/2002 e no Decreto Estadual nº 14.576/2011, assegurando o cumprimento das normas que regulamentam o comércio, armazenamento e uso de agrotóxicos no estado do Piauí.
Compromisso com a segurança agrícola e ambiental
As ações reforçam o compromisso da Adapi com a segurança alimentar, a saúde pública e a proteção ambiental. O controle rigoroso da comercialização e armazenamento de produtos agroquímicos evita riscos de contaminação e danos à saúde humana, animal e ao meio ambiente, além de garantir que o agricultor utilize produtos devidamente registrados e dentro do prazo de validade.
As fiscalizações em estabelecimentos comerciais e depósitos de agrotóxicos seguem intensificadas na região de Bom Jesus, um dos polos produtivos do agronegócio piauiense, assim como em outras regiões do Estado, garantindo o cumprimento da legislação vigente e a preservação da saúde pública e ambiental.
