A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), intensificou as ações de fiscalização para coibir o uso irregular de herbicidas em áreas urbanas, especialmente na prática conhecida como capina química. A medida visa proteger a saúde pública e preservar o meio ambiente, em conformidade com a legislação estadual e federal, que proíbe a aplicação desses produtos em zonas urbanas.

No Piauí, o controle sobre a produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos é regulamentado pela lei estadual nº 5.626, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece normas específicas para garantir a segurança ambiental e sanitária. Essa legislação foi regulamentada pelo decreto nº 14.776, de 24 de fevereiro de 2011, que detalha as exigências e procedimentos relacionados à fiscalização e ao controle dos produtos agrotóxicos e seus componentes. O descumprimento dessas normas está sujeito a penalidades que podem chegar a R$ 43 mil.

A capina química consiste na aplicação de herbicidas para eliminar plantas invasoras, capim e vegetação indesejada em calçadas, ruas, praças, terrenos baldios e outras áreas públicas ou privadas localizadas em zonas urbanas. Embora seja um método amplamente utilizado no meio rural, essa prática é proibida em ambientes urbanos em todo o Brasil, conforme regulamentações ambientais, sanitárias e de saúde pública. Seu uso é permitido apenas em propriedades rurais, onde deve seguir uma série de normas, incluindo a vistoria de um engenheiro agrônomo.

“A capina química em áreas urbanas oferece riscos diretos à saúde humana e animal, pode contaminar o solo e a água, provocar intoxicações, além de prejudicar a fauna e a flora locais. Também existe o perigo da deriva, quando o produto atinge áreas próximas, expondo pessoas e animais ao contato indesejado com substâncias tóxicas”, alerta o secretário da Defesa Agropecuária, Fábio Abreu.

A prática é ainda mais recorrente durante o período chuvoso, quando a vegetação cresce de forma acelerada, aumentando a procura de soluções rápidas e inadequadas para o controle de mato em áreas públicas e privadas. Para conter essa situação, a Adapi reforçou o trabalho de fiscalização em todo o estado, com prioridade para os municípios da Grande Teresina, onde já foram registradas ocorrências de uso indevido de herbicidas em áreas comuns de condomínios e residenciais.

Recentemente, a agência atendeu denúncias relacionadas à intoxicação de uma gestante após a aplicação de herbicidas em área próxima à sua residência. A Adapi esteve no local, constatou a prática irregular e adotou as medidas administrativas cabíveis, conforme previsto na legislação. Outra ocorrência foi registrada em um condomínio residencial na capital.

Como alternativas seguras e ambientalmente adequadas para o controle da vegetação em zonas urbanas, a Adapi recomenda métodos como capina manual, capina mecânica e capina térmica, que não apresentam riscos de contaminação e são amplamente adotados em diversas cidades brasileiras.

A população pode contribuir denunciando casos suspeitos de capina química em áreas urbanas pelo telefone (86) 99462-1644. A Adapi reforça que segue empenhada em proteger a saúde e a segurança da população, fiscalizando as atividades envolvendo agrotóxicos em todo o território piauiense e promovendo o uso consciente e responsável desses produtos no setor agropecuário.